25 de Abril de 2020 às 12:03

Governo autoriza regularização fundiária de imóveis da Colônia da Fepasa


O projeto de regularização fundiária é de dois anos.

O secretário de desestatização do governo federal, Fernando Anton Basus Bispo, autorizou a regularização fundiária de imóveis da Colônia da Fepasa em Barretos. A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. 

Segundo a portaria, as 29 matrículas pertenciam ao patrimônio da extinta Rede Ferroviária S/A e estão localizados próximo ao antigo pátio de manobras da via férrea, na Avenida 1. A doação será destinada para 27 famílias de baixa renda que já ocupam os imóveis. 

Os proprietários não poderão ganhar mais de cinco salários mínimos e não possuir outro imóvel urbano ou rural e deverão administrar, guardar, zelar, fiscalizar e controlar o imóvel doado, devendo conservá-lo. E não poderá ser vendido nos próximos cinco anos. 

Fonte: Igor Sorente

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