06 de Setembro de 2019 às 18:53

Prefeito encaminha para Câmara Projeto que cria Guarda Civil Municipal


O prefeito Guilherme Ávila (PSDB) anunciou na manhã desta sexta-feira (6), durante entrevista coletiva no Paço Municipal a criação da Guarda Municipal de Barretos, que será vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública.

O projeto de lei de 032/19, prevê  que a corporação será  uniformizada, armada e equipada, organizada com base na hierarquia e na disciplina, com fundamento nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município de Barretos. A futura Guarda Civil Municipal tem por finalidade prestar auxílio ao público e proteção dos bens, das instalações e dos serviços Municipais e apoiar a Administração no exercício de seu poder de Polícia Administrativo. É competência geral da Guarda Civil Municipal, a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais, instalações do Município.

Serão 40 integrantes da Guarda Municipal, com comando próprio prevendo subcomandante, corregedor, comandante, secretário municipal de Ordem Pública e o Prefeito como chefe do comando geral. O compromisso da Prefeitura é que ainda neste ano será contratada empresa para realização de concurso público específico para o preenchimento das 40 vagas, sendo 36 para homens e quatro para mulheres, com candidatos dentro do padrão adotado, inspirado no padrão da Polícia Militar.

O projeto de lei foi entregue ao presidente do legislativo, João Roberto dos Santos, "João Mulata" (PSDB) durante a coletiva. Ao fazer a exposição sobre o projeto, Guilherme afirmou ser um dia importante, especial, de notícias boas, agradeceu a participação dos presentes, destacando que é uma grande notícia para Cidade e um anseio antigo da população. “Esta é também uma reivindicação antiga minha desde a época que era vereador e um projeto meu de campanha desde 2012. Porém, por conta de uma lei federal ficou um pouco distante. Após estudos mais profundos, a busca de informações em outras cidades que tem a Guarda Civil Municipal, conseguimos encontrar uma saída com a legislação vigente e o projeto será uma realidade.” - destacou o prefeito.

O secretário Cláudio Muroni enfatizou a importância do apoio ao projeto pelo legislativo e lembrou que é um desejo antigo da população, da Câmara Municipal com vereadores que atuam há vários anos. “Esperamos que seja aprovado o mais rápido possível. Na elaboração tomamos vários cuidados, fizemos estudos, buscamos informações da experiência de outras Guardas Municipais já ativas e suas estruturas, pois é uma responsabilidade muito grande. É um importante passo que está sendo dado pelo prefeito Guilherme Ávila, que vai proporcionar esta melhoria tão importante para o cidadão e a cidade.” - frisou.

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