08 de Maio de 2019 às 19:14

Geninho apresenta emenda à PEC da Previdência


O deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP), apresentou nesta semana emenda à PEC da Previdência. No pedido, o parlamentar pede que seja mantida a atual redação do artigo 109, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que determina que a Justiça Estadual julgue matérias previdenciárias nas situações em que o município onde mora o segurado não seja sede de Vara Federal, abrangendo ainda temas como acidentes de trabalho, que terão manutenção da competência da Justiça Estadual.

 A proposta foi apresentada em reunião com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; desembargadores integrantes da Comissão de Estudos sobre a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, Cyro Ricardo Saltini Bonilha e João Negrini Filho, e juízes assessores da Presidência, Airton Pinheiro de Castro e Ricardo Dal Pizzol (Assuntos Jurisdicionais).

 A emenda deverá ser analisada pela Comissão Especial que analisa a PEC da Reforma da Previdência, em breve.

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