02 de Novembro de 2018 às 21:08

Projeto do passe livre dos carteiros será votado na próxima segunda


A Câmara Municipal de Barretos analisa o projeto de lei do vereador Raphael Dutra (PSDB) que prevê a gratuidade de transporte coletivo a carteiros. A sessão acontece nesta segunda-feira (5) com início às 20h00.  

Justifica que os carteiros desenvolvem um trabalho que causa grande desgaste físico, mas de grande importância para a população. O trabalho é dividido por setor obrigando os profissionais a se dirigirem a pé da sede até os bairros. Pela proposta, os carteiros deverão estar uniformizados e utilizar o transporte de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 15h.

Ressalta a existência de jurisprudências confirmando a legalidade do passe livre, não ocorrendo ofensa ao disposto no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, bem como não há qualquer quebra do pacto federativo com a existência do passe livre em favor dos  carteiros em serviço.

O projeto de lei considera que o passe livre aos carteiros garante a eficiência da prestação do serviço postal e maior certeza da chegada das correspondências na data. 

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