22 de Outubro de 2018 às 18:23

Projeto que obriga bombeiro civil em eventos e estabelecimentos na pauta da Câmara Municipal


Vereador Raphael Oliveira quer a presença do bombeiro civil em eventos. (Foto: Aquino José/ Seven Press)

O projeto de lei que pretende obrigar a presença de bombeiro civil em eventos com público superior a 500 pessoas está tramitando no Legislativo. Em maio deste ano, o vereador Raphael Oliveira (PRP) deu entrada no projeto de lei, que acabou parando na Comissão de Justiça e Redação e Saúde. Na sessão ordinária de 15 de outubro, Oliveira apresentou o projeto e teve pedido de vista do vereador Luiz Humberto de Campos Sarti "Kapetinha" (PTB). Volta a ser discutido na sessão desta segunda-feira (22) na Câmara Municipal. 


O projeto

O projeto pretende tornar obrigatória a presença do profissional bombeiro civil em edificações com fins lucrativos ou não, incluindo clubes sociais, empresas, escolas, indústrias, comércios, casas noturnas e eventos com público superior a 500 pessoas. Isso incluiria locais de grande concentração de público, como feiras, shows, jogos de futebol (ou outras modalidades), cultos religiosos e boates.

O texto prevê ainda que, se aprovado, os locais precisarão contar com kit de primeiros socorros e desfibrilador. 

Caso o projeto seja aprovado, a multa prevista para quem descumprir é de R$ 5 mil. O texto disciplina também a quantidade de bombeiros civis em cada tipo de edificação ou evento, conforme o grau de risco e a quantidade de pessoas, caso o projeto se torne lei futuramente.

Fonte: Igor Sorente/ Seven Press

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