06 de Junho de 2018 às 12:16Igor Sorente

Câmara aprova projeto que proíbe casamento de menor de 16 anos


A Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos no país. A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado antes da sanção presidencial. Atualmente, o Código Civil permite o matrimônio antes dos 16 anos, em caso de gravidez. De 16 a 18 anos, os jovens podem se casar com a autorização dos pais. Após os 18 anos não há restrições.

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (MDB/RJ), argumentou que estudos demostram os prejuízos psicológicos e sociais desse tipo de união, incompatível, segundo ela, com o nível de desenvolvimento psicossocial das crianças.

De acordo a ONG Promundo, 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos. Atualmente, segundo o Censo do IBGE de 2010, existem 88 mil meninas e meninos com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas.

Fonte: EBC

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