06 de Março de 2018 às 11:37Aquino José

Fundo Municipal de Bem-Estar Animal foi iniciativa de Raphael Dutra


Projeto de lei foi encaminhado para a Câmara após requerimento de Dutra. (Foto: Lucas de Toledo)

A Câmara Municipal de Barretos aprovou alterações na Lei nº 5.000 de 1º de setembro de 2014 acrescentando o dispositivo que cria o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e Saúde Pública. O projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo após requerimento do vereador Raphael Dutra (PSDB). 

Conforme o vereador, será um marco para a causa animal em Barretos, que busca há muito tempo ações efetivas para combater e reduzir o abandono e maus-tratos aos animais. "É um problema muito sério que a sociedade toda enfrenta, a procriação animal sem controle e a falta de responsabilidade de algumas pessoas que têm os animais." - destaca Dutra. 

O Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e Saúde Pública tem a finalidade de captar recursos para financiamento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção animal, destinando a projetos e programas que incentivem a posse responsável, condições dignas de vida com alimentação e abrigo, registro, identificação e recolhimento e destinação de cães e gatos e promoção de medidas educativas e de conscientização. Segundo o vereador, a ABA (Associação Barretense dos Animais) será a principal beneficiada com o fundo. 

As receitas virão de doações, aplicação de multas de maus-tratos aos animais e subvenções de pessoas físicas ou jurídicas e outras ações relativas ao bem-estar animal. O fundo ficará subordinado à Secretaria Municipal do Meio-Ambiente e seus membros serão eleitos.

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