15 de Janeiro de 2018 às 21:50Igor Sorente

Arrecadação do ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 930 mil para prefeitura de Barretos

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A prefeitura de Barretos foi beneficiada com R$ 930.264,11 em repasses provenientes do ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) ue incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2017. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Barretos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Bebedouro, que recebeu R$ 2,1 milhões, seguido de Colina (R$ 1 milhão) e Barretos (R$ 930 mil).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinada área do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados.