09 de Dezembro de 2017 às 13:00Igor Sorente

Recadastramento de túmulos dos cemitérios municipais começa nesta segunda


Famílias perderão direito de uso caso não fizeram o cadastro das sepulturas.

Começa nesta segunda-feira (11) o recadastramento obrigatório dos túmulos dos cemitérios municipais de Barretos. O atendimento será feito exclusivamente no Poupatempo, com a distribuição de senhas até 15h00, de segunda a sexta-feira, e até as 10h00 aos sábados.

Os cemitérios municipais possuem hoje cerca de 17 mil túmulos, alguns há vários anos sem manutenção ou sepultamentos. Para fazer o recadastramento, os responsáveis ou representantes das famílias com direito de uso deverão apresentar originais e cópias simples do RG, CPF, comprovante de residência e, caso tenha, documentação do túmulo. Se a pessoa não tiver documentação, haverá uma pesquisa para comprovação da posse.

A lei determina o recadastramento obrigatório por parte das famílias detentoras dos direitos de uso das sepulturas nos cemitérios municipais da Paz, da Saudade e do Distrito do Prata. No caso dos túmulos em estado de abandono, os detentores do direito de uso serão notificados para que promovam as reformas necessárias.

O prazo de recadastramento será de 90 dias, terminando em 11 de março de 2018. Conforme o Artigo 3º da Lei, ao final do prazo de recadastramento, se as famílias não fizerem o recadastramento ou atenderem a notificação, “o direito real de uso das sepulturas voltará ao Patrimônio Municipal, com a transferência dos despojos para o Ossário Municipal”.

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